quinta-feira, 23 de março de 2017


Em Brasília
Atualizado em: 23/03/2017 - 6:34 pm



Para impedir sanção de projeto, deputado pede para anular votação na Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
O deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) impetrou Mandato de Segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4302, de 1998) ocorrida na noite da última quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados.
O parlamentar alega que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desrespeitou a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao colocar para votar o projeto de lei sem antes aprovar requerimento de urgência para a matéria,
 Em 1998
O projeto foi apresentado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1998 e, em 2003 e, agora, a base do governo do presidente Michel Temer “ressuscitou” o texto que precariza as relações de trabalho e os direitos dos trabalhadores garantidos desde a edição da CLT.
“Antigo”
Segundo o parlamentar, Maia se utilizou de um antigo Requerimento de Urgência aprovado no ano 2000 e que permitiu que a matéria fosse votada na Câmara naquele ano e enviada ao Senado. Em 2002, projeto voltou do Senado e deveria novamente ter passado pelas comissões da Câmara para análise das mudanças feitas no texto. Em 2008, o projeto chegou a ser votado na Comissão de Trabalho (CTASP), mas desde então aguardava análise e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJR).
Urgência
Nesta semana, o presidente da Câmara anulou o parecer da Comissão de Trabalho, votado e aprovado em 2008, e levou o projeto à votação sem submeter ao Plenário um novo requerimento de urgência. “Um requerimento de urgência, feito por deputados há mais de 16 anos, foi usado para garantir uma votação ilegítima e nefasta para os trabalhadores. Se o regimento tivesse sido respeitado e um novo requerimento de urgência fosse colocado em votação, certamente teria sido rejeitado, porque são necessários 257 votos, e a base do governo só teve 232 a favor da matéria”, argumenta André Figueiredo.
Pedido
O Mandato de Segurança nº 34708 tem como relator o Ministro Celso de Melo, e pede a anulação da votação realizada na Câmara e a suspensão da sua tramitação no Legislativo até o julgamento do mérito pelo Plenário do STF.

ASSEMBLEIA PROMOVE AÇÕES SOBRE USO CONSCIENTE E PRESERVAÇÃO DA ÁGUA

A água é patrimônio de todos e necessita de preservação. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa do Ceará vem adotando medidas de uso consciente desse recurso, evitando o desperdício. Uma das ações consiste no reúso da água dos aparelhos de ar condicionado da Casa, iniciativa gerada pela Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), coordenada pela Diretoria Adjunta Operacional (DAO) da AL.

Neste dia 22 de março, quando é celebrado o Dia Mundial da Água, a Casa reforça o trabalho de conscientização com a distribuição de cartilha com material com informações para o uso adequado da água, em especial para o Estado, que enfrenta crise hídrica, além da abertura do Programa de Educação Continuada em Gestão Ambiental, que inicia a partir de abril, com realização de palestras, rodas de conversa e oficinas.

A cartilha, publicada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, oferece dicas à população para o uso da água no dia a dia, como economizar ao lavar a louça, tomar banho ou cuidar do jardim, além de alertas sobre a importância da água para a manutenção da vida no planeta.

De acordo com a diretora adjunta operacional da AL, Silvia Helena Correia, atualmente, são coletadosno prédio sede cerca de 150 litros de água por dia. “Por incrível que pareça, é uma água limpa, que tem sido utilizada para regar os jardins, lavar áreas comuns e para os radiadores dos carros oficiais. Isso deve trazer inclusive redução nas despesas”, comenta.

Ainda conforme Silvia Helena, a ação, iniciada em 2010, provocou repercussão positiva entre os servidores. “Eles estão altamente recompensados por terem tido essa iniciativa”, reforça. A medida de aproveitamento da água deve ser ampliada para os prédios anexos da Casa ainda neste semestre.

Com a adoção do projeto de reúso da água, a Casa Legislativa ganhou o posto de primeira assembleia do País a receber os selos verde e prata, que são selos de sustentabilidade na Administração Pública. As marcas são oferecidas como reconhecimento e divulgação do trabalho baseado em conceitos de sustentabilidade, implantado pela gestão da instituição.

segunda-feira, 20 de março de 2017

ROBERTO CLÁUDIO ENTREGA REFORMA DE POSTO DE SAÚDE NA REGIONAL VI

O prefeito Roberto Cláudio entregou ao lado do titular da Regional VI, Antonio José Albuquerque a reforma do Posto de Saúde Maria de Lourdes Jereissati, na última sexta-feira (17/03), no bairro Tancredo Neves. A unidade, localizada na Regional VI, atende aproximadamente 25 mil pessoas. Com a presença do senador Tasso Jereissati, o gestor anunciou ainda parceria com farmácias populares para manutenção dos 84 medicamentos básicos de saúde.
“Esta unidade era, talvez, a que recebemos com estado físico mais precário. Posto central, que cumpre também o papel educacional. Atende não só o Tancredo Neves, como parte do Conjunto Tasso Jereissati. Reformamos, ampliamos, garantindo novos equipamentos, sete equipes do programa Saúde da Família completas, com sete médicos e enfermeiras, para fazermos prevenção, atendimento médico, serviço de odontologia e farmácia, e, o mais importante, atendendo 12h seguidas, de 7h às 19h”, declarou o gestor da Capital.
O equipamento de saúde teve infraestrutura ampliada, com a inclusão de sala de coordenação, nove consultórios, salas de espera, acolhimento, vacina, coleta, prevenção ginecológica, curativo, observação, escovódromo e banheiros.
Presente no evento, o senador Tasso Jereissati felicitou a Prefeitura de Fortaleza pela reforma. “Queria parabenizar o Prefeito pela reforma em profundidade desta unidade que já existe, há algum tempo, mas que não estava à altura do atendimento da nossa população. Agora, com a reforma, se torna um centro de excelência para atender bem”, completou.
As ações já adotadas pela gestão municipal durante o primeiro mandato resultaram na ampliação da cobertura do Programa de Saúde da Família que passou de 30% para 62%; no aumento de 73% nas consultas médicas com uma média de 95.141 atendimentos por mês; no aumento de 236% nos exames laboratoriais, alcançando uma média de 370 mil procedimentos mensalmente; e na ampliação de 32% de consultórios odontológicos.

quinta-feira, 16 de março de 2017

VEREADOR GERSINHO DENUNCIA DESCASO NO TRANSPORTE PÚBLICO.
Resultado de imagem para imagens de vereador gerson moreira



O vereador Gerson Moreira(PP), ao usar a tribuna na sessão desta quarta-feira(15), denunciou o descaso que vem acontecendo com o transporte público ESCOLAR  da região de Padre Linhares. O mesmo em seu pronunciamento, afirmou que o motorista não tem habilitação e que foi chamado pra presenciar o total descaso do transporte que estava com a roda arrancada na manhã desta quarta-feira, quando transportava alunos da rede pública e colocando em risco a vida dos estudantes.  Fez o apelo em nome da população para que o problema seja resolvido até a próxima semana, caso contrário o mesmo irá ao Ministério Público, com vídeos e provas pra denunciar o descaso que vem acontecendo com o ônibus escolar da região de Padre Linhares. Ainda em sua fala alertou a gestão sobre a ambulância de Auiá que não esta mais prestando serviços na região. Em aparte ao vereador Gerson, Luiz Carlos Frota, também afirmou que a ambulância de Meruoquinha desapareceu. Tiraram a ambulância e colocaram um carro particular, afirmou o vereador Luiz Carlos.

quarta-feira, 15 de março de 2017

Homem preso ao ser confundido com bandido no Ceará deve ser indenizado

Justiça determinou que Estado indenize homem em R$ 5 mil pelo equívoco.
Prisão errada ocorreu em 2013 em Aracati, no litoral cearense.

Tribunal de Justiça condena Estado do Ceará a indenizar homem preso após erro (Foto: TJCE/Divulgação)Tribunal de Justiça condena Estado do Ceará a indenizar homem preso após erro (Foto: TJCE/Divulgação)
O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para homem que ficou detido indevidamente em delegacia de Aracati, após ser confundido com um bandido que tinha mandado de prisão em aberto. Ele havia sido preso em janeiro de 2013 quando foi à delegacia registrar um boletim de ocorrência pela perda do documento de identidade.
“A prisão indevida é causa de indubitável constrangimento e angústia, a caracterizar dano moral, à vista da injusta privação de liberdade do detido ilegalmente, sua reparação pecuniária é de rigor”, afirmou desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, relator do caso.
Com a prisão, que durou um dia, ele ficou sem trabalhar e exercer suas tarefas quando ficou constatado o equívoco e ele foi liberado. Ele ajuizou ação na Justiça contra o Estado requerendo indenização por danos morais.
Na contestação, o Estado sustenta a inexistência de dano porque o mal entendido foi prontamente resolvido na delegacia. Ao analisar o processo, o Juízo da 3ª Vara da Comarca de Aracati condenou o ente público a pagar R$ 2 mil de reparação moral.
As duas partes recorreram da decisão e, ao julgar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público modificou a indenização para R$ 5 mil. No voto, o desembargador explicou que o pagamento do valor "merece prosperar, levando-se em consideração o erro em executar a detenção do homem, que sequer possuía antecedentes criminais, e os danos causados pela privação de sua liberdade".

quinta-feira, 9 de março de 2017

ZEZINHO ALBUQUERQUE ACOMPANHA CAMILO SANTANA EM MINISTÉRIOS EM BRASÍLIA

O Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) acompanhou, na quarta-feira (08) o governador Camilo Santana em audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho. Na ocasião, o governador apresentou o Programa de Ensino Médio Integral do Ceará, lançado nesta semana e que teve investimento de mais de R$ 108 milhões. Na primeira fase, ainda neste ano, a rede estadual contará com 71 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTIs). No total, incluindo as Escolas de Educação Profissional, 187 das 712 escolas estaduais terão a jornada prolongada.
Os resultados recentes da educação no Ceará e os convênios firmados com o Governo do Estado também foram abordados no encontro. O deputado federal Danilo Forte e os secretários Idilvan Alencar (Educação) e Juvêncio Viana (Procuradoria Geral do Estado) também participaram da audiência no MEC.