AL APROVA LDO, MAIS TRÊS MENSAGENS DO EXECUTIVO E 24 PROJETOS DE PARLAMENTARES
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária de terça-feira (16),
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014, mais três
mensagens do Poder Executivo, seis projetos de lei, 17 de indicação e um de
resolução. A mensagem nº 7.480/13, relativa à LDO, foi aprovada com uma emenda
de autoria da deputada Eliane Novais (PSB), que propõe ajuste no orçamento do
Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) para receber os
novos servidores que passaram a ser atendidos pela instituição. As outras
mensagens aprovadas foram: 7.501, que altera o artigo 1º da Lei nº 15.325, de
02/04/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 7.500, que
autoriza o Governo do Estado a ceder servidor público estadual para o cargo de
presidente e diretor da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários do
Estado do Ceará (Cafaz); 7.502, que altera a Taxa de Certificação do Selo Verde
(TCSV) que passa a ser devida por unidade de estabelecimento e não mais por
gênero de produto, conforme a lei original. Os projetos de lei aprovados foram
o de nº 19/13, do deputado Rogério Aguiar (PSD), proíbe uso de canetas laser em
evento desportivo e de sinalizadores em espetáculos desportivos e shows em
ambiente fechado;. 20/13, do deputado Nenen Coelho (PSD), dispõe sobre a
afixação de cartaz em estabelecimento de atendimento médico hospitalar
informando a proibição da exigência de cheque-caução, nota promissória ou
qualquer garantia; 59/13, do deputado Professor Teodoro (PSD), institui a
Semana Estadual da Família na Escola. Foram aprovados também o de nº 66/13, da
deputada Bethrose (PRP), que institui a Semana Estadual de Conscientização e
Combate à Alienação Parental; o 109/13, de Inês Arruda (PMDB), inclui a
procissão de Nossa Senhora de Fátima no Calendário Oficial do Ceará; e o
117/13, do deputado Welington Landim (PSB), que institui a Semana Estadual de
Prevenção aos Acidentes de Moto. Dos 17 projetos de indicação aprovados seis
são da deputada Fernanda Pessoa (PR) – nº 04/13, 05/13, 08/13, 71/13, 68/12,
97/12; dois da Bethrose - nº 78/12 e 79/12; dois de Rachel Marques (PT) – nº
71/12 e 104/12 e dois de Ferreira Aragão (PDT) – nº 134/12 e 135/12. Além
desses, foram aprovados projetos dos deputados Sérgio Aguiar (PSB), nº 127/13;
Dra. Silvana, nº 54/12; Inês Arruda, nº 61/12; Eliane Novais (PSB), nº 111/12;
e Professor Teodoro (PSD), nº 117/12. Foi aprovado ainda o projeto de resolução
nº 16/13, que concede licença ao deputado Carlomano Marques (PMDB) para
tratamento de saúde, pelo período de 60 dias. Também foram votados 214
requerimentos, sendo seis retirados e 208 aprovados. (AL-CE)
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