O prazo para os partidos políticos apresentarem a prestação de contas de 2011 à Justiça Eleitoral terminou, nesta segunda-feira (30).
As legendas que não a fizerem poderão ter o repasse do fundo partidário suspenso por até um ano, além de serem obrigados a devolver os recursos ao tesouro público.
Como?
A prestação de contas, prevista na Resolução 21.841/2004, deve ser assinada pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado.
Também devem ser entregues o livro diário, acompanhado de balanço e demais demostrações contábeis; o livro razão, acompanhado de plano de contas; e extratos bancários do período integral do exercício.
Erros.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os principais erros que ocorrem na prestação de contas são a falta de documentação ou documentos entregues indevidamente.
De volta aos cofres.
Ainda de acordo com o TSE, no ano passado, os partidos tiveram de devolver R$ 3,4 milhões devido a irregularidades nas contas.
Em Tempo:
PP de Massapê: O presidente Diego Marques deu entrada na prestação de contas do Partido Progressista de Massapê na data do dia 26 de Abril, conforme manda a Resolução 21.841/2004, deve ser assinada pelo presidente do partido, pelo tesoureiro e por um profissional legalmente habilitado. Vale afirmar que seguimos os parâmetros legais, sendo assim assinada pelo presidente e demais.
Diego Marques com informações do TSE.
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