CÂMARA DOS VEREADORES DE MASSAPÊ PODERÁ PERMANECER COM O ATUAL NÚMERO DE VEREADORES.
.Em conversa com a representante do Ministério Público do Ceará (MP/CE) senhora, Dra. Kamyla Brito, a mesma falou ao nosso blog que deu o prazo de 30 dias para que o número de vereadores no município de Massapê seja fixado pela Câmara.
A promotora de Justiça considera que tal assunto deve ser discutido e tratado na Lei Orgânica do Município, de acordo com a CF e com decisões do Supremo Tribunal Federal(STF).
Segundo o MP, foi através de um decreto legislativo em setembro de 2011, o número passou de nove para treze vereadores.
A promotora Kamyla Brito considera e identifica como um erro da câmara.
EM CONVERSA COM O CHEFE DE GABINETE DR.JOÃO TOMAZ NETO.
O chefe de gabinete e advogado Dr.João Tomaz Neto, falou ao nosso blog nesta manhã (quinta-feira), sobre a polêmica do aumento de vereadores.
O mesmo argumentou que assiste razão ao MP, em sua devida recomendação.
O mesmo informou ao nosso blog, que a excelentíssima senhora promotora de justiça Dra.Kamyla Brito, questiona que não poderia ter sido votado o aumento de vereadores, através de decreto legislativo.
Dr. João Neto chefe de gabinete, disse, que a câmara irar se reunir, para apresentar uma nova emenda, determinando e fixando o número de vereadores para 2013, sob pena de permanecer com o atual número.
O mesmo disse que existe tempo hábil, para que seja regulamentado tal situação, tendo em vista, o prazo até o dia 30 de Junho, último prazo para as convenções.
Nenhum comentário:
Postar um comentário