Em Massapê-matéria do jornal o povo 11/05/2012.
MP entra com ação contra Vanda Cavalcante.
Vanda Cavalcante, ex-secretária da Educação (2006), foi denunciada por improbidade administrativa. Ela teria dispensado licitação em contratos que somavam, à época, R$ 1,5 milhão. Ela pode ser multada em R$ 12 mil.
O Ministério Público Estadual em Massapê, município distante 272 km de Fortaleza (Zona Norte do Estado) entrou com ação civil pública contra a ex-secretária de Ação Social de Massapê, Vanda Cavalcante.
Pesa contra a ex-gestora acusação de improbidade administrativa, durante o período em que dirigiu o Fundo Municipal de Assistência Social, em 2006.
De acordo com a denúncia do MP, a então secretária firmou contratos de prestação de serviços sem realizar processo licitatório - o que é proibido pela legislação que rege a administração pública.
De acordo com o Ministério Público, Vanda Cavalcante violou o princípio da transparência e da eficiência. A ação do MP pede a aplicação de multa no valor de R$ 12.779 à ex-gestora.
Para a promotora Kamyla Ferraz Brito, que representa o MP na ação, a multa a ser aplicada é considerada branda, tendo em vista a gravidade das irregularidades denunciadas. “E um valor pequeno, em relação aos contratos”. O valor dos contratos supera R$ 1,5 milhão.
Dentre os serviços contratados pela responsável pelos recursos da assistência social de Massapê estão os de limpeza, vigilância, motorista, digitador e recepcionista.
A ex-gestora foi acusada, também, de fornecer dados incorretos ao Sistema de Informações Municipais (SIM) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A Corte de Contas desaprovou as contas de gestão de Vanda Cavalcante, do período em questão.
Procurada pela reportagem, a a ex-secretária não foi localizada para comentar o assunto. Tentativas foram feitas para a Prefeitura de Massapê. O POVO chegou a falar com a atual titular da pasta, mas esta não soube informar o telefone da antecessora.
Por quê?
ENTENDA A NOTÍCIA
Enquanto secretária da Educação municipal e responsável pelo Fundo de Assistência Social, Vanda Cavalcante responde, perante os órgãos de controle e fiscalização, pelos atos cometidos durante a gestão.
OPINIÃO DO POLÊMICO.
Esta matéria acredito que houve um equívoco por parte do jornalista responsável pela mesma.
A senhora Vanda Cavalcante em 2006 exercia suas funções a frente da secretaria de assistência social, não sendo a secretária de educação como foi citada pela matéria de hoje no jornal o povo.
Quanto a matéria veiculada na data de hoje, não irei entrar no mérito da questão, não tenho conhecimento de tal situação.
Fica o meu blog a disposição da senhora Vanda e demais da gestão, caso queiram manisfestar-se.
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