Moisés Braz (PT) garante bolsa de R$ 930,00 para Agente Rural de Mobilização Social.
Aumento do valor da bolsa foi aprovado no projeto do Governo Estadual que amplia o programa Agente Rural
A Assembleia Legislativa aprovou, terça-feira (06/06), o Projeto de Lei nº 27/17, de autoria do Poder Executivo, que amplia o Programa Agente Rural da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). A proposta foi aprovada com a emenda do deputado estadual Moisés Braz (PT) que garante o pagamento de R$ 930,00 aos bolsistas de nível fundamental que agora passam a compor o programa atuando na função de Agente Rural de Mobilização Social. No texto original da matéria, o valor era de apenas R$ 694,18.
“O Governo do Estado propôs a criação desse novo nível no intuito de aprimorar um programa que é de grande importância para a agricultura familiar cearense. Porém, compreendemos que o valor da remuneração para esse novo bolsista era baixa. Dialogamos com o governo e com os colegas parlamentares para que fosse pago um valor justo. Fiz a emenda e fechamos em R$ 930,00”, explicou Moisés Braz ao comemorar a aprovação da lei e de sua emenda.
Com a criação de mais um nível de bolsistas para atuar no Agente Rural, as atividades que constituem o programa foram ampliadas. Será papel dos novos integrantes “animar e mobilizar as famílias da comunidade para a participação e engajamento nas atividades desenvolvidas no âmbito dos Programas e Projetos desenvolvidos pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
Segundo Moisés Braz, os Agentes Rurais de Mobilização Social deverão atuar principalmente nas comunidades beneficiadas pelo Projeto Paulo Freire, cujo objetivo é a implantação de projetos produtivos, e em especial na capacitação dos pequenos agricultores de 31 municípios do Estado. Os bolsistas terão como requisitos nível fundamental, idade preferencial entre 14 e 30 anos, residir nas comunidades rurais de atuação da SDA, conhecer a realidade rural do semiárido, principalmente na região/municípios do projeto e ter experiência de processos de mobilização e gestão social com famílias rurais.
Para o parlamentar, as novas atividades serviram de argumento para justificar a emenda de sua autoria. Ele explica que sua proposta “tem por objetivo assegurar aos mobilizadores rurais um valor condizente com a sua importância social junto às atividades que serão desenvolvidas nas comunidades rurais, assegurando um maior engajamento dos moradores e beneficiários dos projetos governamentais na sua execução, garantindo a eficácia das ações”.
Com a aprovação da lei, o objetivo do Programa Agente Rural também foi ampliado. Agora, passa a ter por finalidade “o fortalecimento e o desenvolvimento do capital humano e social por meio de um processo educativo e sistemático, com metodologias participativas, técnicas de cultivo e produção sustentável, fomentando as potencialidades existentes, por meio do uso racional de culturas, criações, no âmbito agrícola e não agrícola, garantindo geração de renda e emprego no meio rural”.
O deputado estadual Moisés Braz falou ainda sobre o compromisso do governador Camilo Santana com a agricultura familiar. “Essa proposta do Poder Executivo, além de tantas outras ações do Governo do Estado, é mais uma prova de que o governador está comprometido com o pequeno produtor rural. A agricultura familiar tem sido incentivada e valorizada por Camilo. Fico muito contente com a aprovação da lei e a ampliação do Agente Rural”, destacou.
O Programa Agente Rural foi criado em 18 de junho de 2012, por meio da Lei nº 15.170. As mudanças aprovadas nesta terça-feira pela Assembleia Legislativa seguem para a sansão do governador Camilo Santana e entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará
Ouça sonora com o deputado Moisés Braz (PT) sobre o assunto: https://soundcloud.com/moisesbraz/moises-aprova-emenda-bolsa
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