Hoje, a Câmara Municipal de Fortaleza tentará, mais uma vez, votar emenda à Lei Orgânica aumentando de 41 para 43 o número de vereadores da Capital. A crescimento estará vigorando a partir da próxima legislatura. Na quarta-feira passada, a proposta não foi aprovada por falta de quórum, visto ser necessário a presença de pelo menos 28 parlamentares, e na quinta-feira, não houve ordem do dia.
A ideia é alterar o artigo 16 da Lei Orgânica do Município, que passará a vigorar com a seguinte redação: "O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 43 vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, por livre escolha dos cidadãos no exercício dos seus direitos políticos".
O projeto se baseia na emenda à Constituição Federal que prefixou o número de vereadores no País. Fortaleza classifica-se na alínea r do inciso IV do artigo 29 da emenda, que fixa em 43 o número determinado para os municípios com mais de 2,4 milhões e de até 3 milhões de habitantes. A Capital possui, conforme censo de 2010, cerca de 2.452.185 habitantes.
Vagas.
Matéria publicada, ontem, no Diário do Nordeste mostrou que, no Ceará, mais de 400 vagas de vereadores poderão surgir nas 184 câmaras, a partir da próxima legislatura. Segundo a União dos Vereadores do Ceará (UVC) o número de parlamentares das casas passará dos atuais 1.729 para 2.170.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), disse que a Casa deverá passar por reformas para receber os dois membros a mais e lembrou que os gastos com Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) também crescerão.
A ideia é alterar o artigo 16 da Lei Orgânica do Município, que passará a vigorar com a seguinte redação: "O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 43 vereadores, representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional, por livre escolha dos cidadãos no exercício dos seus direitos políticos".
O projeto se baseia na emenda à Constituição Federal que prefixou o número de vereadores no País. Fortaleza classifica-se na alínea r do inciso IV do artigo 29 da emenda, que fixa em 43 o número determinado para os municípios com mais de 2,4 milhões e de até 3 milhões de habitantes. A Capital possui, conforme censo de 2010, cerca de 2.452.185 habitantes.
Vagas.
Matéria publicada, ontem, no Diário do Nordeste mostrou que, no Ceará, mais de 400 vagas de vereadores poderão surgir nas 184 câmaras, a partir da próxima legislatura. Segundo a União dos Vereadores do Ceará (UVC) o número de parlamentares das casas passará dos atuais 1.729 para 2.170.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), disse que a Casa deverá passar por reformas para receber os dois membros a mais e lembrou que os gastos com Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) também crescerão.
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