WALDIR MARANHÃO MARCOU NOVA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA

segunda-feira, 9 de maio de 2016

WALDIR MARANHÃO MARCOU NOVA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT NA CÂMARA

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara. Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou ainda nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando nula a sessão.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E IDECE REALIZAM SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL NO CRATO

O II Seminário Regional de Direito Eleitoral, que vai debater as novas regras eleitorais e as eleições de 2016, será realizado no dia 13 de maio, de 8h30 às 17h30, no Centro de Convenções do Cariri, no município do Crato.

O seminário tem como público-alvo advogados, servidores públicos, estudantes, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos nas eleições de 2016. O encontro vai abordar os temas inelegibilidade e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência; a atuação do juiz, do promotor de Justiça e do advogado na eleição municipal; e ilícitos eleitorais na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As palestras serão ministradas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotor de Justiça Emmanuel Girão; pela juíza estadual Joriza Pinheiro; pela secretária judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Orleanes Cavalcanti; e pelo secretário de controle interno e auditoria do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante. Além disso, vai contar com a presença do governador do Ceará, Camilo Santana; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), deputado estadual Zezinho Albuquerque; do presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides; da vice-presidente e corregedora regional do TRE-CE, desembargadora Nailde Pinheiro.

As inscrições para o seminário são gratuitas e podem ser realizadas na ALCE (sala 318), no site e nas subseções do Crato, Cariri Oriental e Juazeiro do Norte, da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE). 
Mais informações no número (85) 3277-2581.

AL/CE: MÃES DEPUTADAS SÃO EXEMPLO DE TRABALHO E DEDICAÇÃO NA POLÍTICA

Erra quem pensa que lugar de mãe é apenas em casa. Na Assembleia Legislativa, as deputadas que associam a política com a maternidade têm mostrado que essa é a oportunidade de lançarem projetos e debaterem todo o tipo de assunto. Parlamentares entrevistadas destacam que, apesar das jornadas duplas ou triplas, a dedicação é ampliada e a competência garantida, com um toque especial: o olhar sensível e acurado.

“A mulher, além de ser mãe, tem uma capacidade de compreensão e de discernimento bem apurada nas questões que vão interferir diretamente na vida de nós todos”,afirma a deputada Augusta Brito (PCdoB). Segundo ela, é importante o aumento da representação feminina na política, para que as mulheres possam contribuir com questões que vão além das pautas feministas.

Mãe de três filhos, Eduarda, de 16 anos, Gabryele, 12, e Gadyel, 5, ela diz que as crianças já estão acostumadas com a rotina de trabalho puxada, assim como a de mães brasileiras que atuam nas mais diversas carreiras. Para a filha Gabryele, o trabalho da mãe é exemplo para o futuro. "Eu quero ser prefeita quando crescer. Minha mãe passa muito tempo fora, só é ruim isso, mas ela sempre se preocupa com a gente, sempre liga e quer saber o que acontece", destaca a adolescente.

A deputada Fernanda Pessoa (PR) também tem a agenda lotada, mas consegue se virar bem com todas as tarefas. “O que importa é a qualidade do tempo que você tem com seus filhos. Tem mães que passam o dia com eles e não têm diálogo. Quando estou na Assembleia, tenho que pensar nos filhos de todo o Ceará”, ressalta a deputada, mãe de Enzio, de 22 anos, e de Lívia, 19.

Conforme a parlamentar, a filha não aceitou bem a entrada na política, mas depois passou a apoiar ao observar os projetos desenvolvidos, como a campanha voltada para a vacinação contra o Papilomavírus Humano, o HPV, responsável por casos de câncer de colo do útero. “As mulheres estão entrando na política, o que não acontecia antigamente, apesar de ainda serem minoria. Acho muito legal o trabalho da minha mãe, principalmente pelo fato dela ajudar as pessoas”, afirma a filha Lívia, estudante de Direito.

Para o filho da Dra Silvana (PMDB), o estudante de Medicina Moacir Oliveira, de 25 anos, a mãe é motivo de imenso orgulho, seja na medicina, na política, na igreja ou na maternidade. “Apoio ela em tudo o que ela fizer. Ela é muito firme e acredito na força das convicções dela. Vejo a política como mais uma forma dela fazer o bem e cuidar das pessoas. Ela também se destaca muito na Medicina e não há limitação pelo fato de ela ser mulher”, ressalta Moacir.

Dra Silvana, que também é mãe de João Gabriel, de 17 anos, destaca que a maternidade sempre vem em primeiro lugar, mas que isso nunca prejudicou o trabalho. “As mães têm esse dom de conciliar as atividades. Nunca faltei uma reunião de pais. Meus filhos são pessoas equilibradas emocionalmente e que se destacam bastante”, fala a parlamentar. Conforme ela, Moacir, por exemplo, adora opinar e dar assessoria na sua atuação política, que a motiva ainda mais a seguir com as atividades.

A bancada feminina da Casa também é composta pelas deputadas Aderlânia Noronha (SD), Bethrose (PMB), Laís Nunes (PMB), Rachel Marques (PT) e Mirian Sobreira (PDT), que conciliam a política com a maternidade.

(Informações da AL/CE)

PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA DECIDE ANULAR TRAMITAÇÃO DO IMPEACHMENT

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou decisão nesta segunda-feira (9) para anular a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Ainda não há detalhes completos da decisão, que será publicada na edição do Diário da Câmara desta terça (10).

A Folha apurou, porém, que o motivo seria a interpretação de que a votação ultrapassou os limites da denúncia oferecida contra Dilma por crime de responsabilidade – tratando da questão da Lava Jato e não só das supostas irregularidades orçamentárias. Maranhão é aliado do governador Flávio Dino (PC do B-MA), um dos principais correligionários de Dilma.

INSCRIÇÕES PARA O ENEM INICIADAS HOJE

Começaram hoje (9) às 10h, no horário de Brasília, e terminam às 23h59 do dia 20 as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem),  As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A taxa de inscrição será de R$ 68. As informações estão no edital do exame. A inscrição é feita pela internet, nosite do Enem.

O participante deve ter em mãos, no ato da inscrição, o CPF e o número do documento de identidade. Deve também informar um endereço de email. Só é possível fazer a inscrição por email, assim, cada estudante deverá teremail próprio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, vai usar o endereço e o telefone celular informado para se comunicar com o participante.

NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA TEM FILHO DO TCE-MA E É MÉDICO EM SP

O novo presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) tem um filho nomeado no gabinete de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o aliado Edmar Cutrim. Apesar de a função comissionada prever expediente diário em São Luís, o médico Thiago Augusto trabalha em hospitais em São Paulo e cursa pós-graduação na mesma cidade. Cutrim disse à coluna que o funcionário vai ao TCE “todo mês”. Depois mudou: “Duas, três, quatro vezes por semana”. E não atendeu mais às ligações.

A informação de que Thiago Augusto trabalha em São Paulo consta de seu currículo acadêmico. Ele já era lotado no Tribunal de Contas do Maranhão quando fez residência médica no Rio de Janeiro. A assessoria do presidente da Câmara confirmou que o filho trabalha no TCE, mas não fez outros comentários. Apesar do pedido, a equipe do deputado disse que não poderia contatar Thiago Augusto.

PRESIDENTE DO SENADO LÊ EM PLENÁRIO RESULTADO DA VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faz hoje (9) a leitura no plenário do resultado da votação do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer foi aprovado sexta-feira (6) pela Comissão Especial do Impeachment no Senado por 15 votos a favor e 5 contrários. Com a leitura hoje, começa a contar o prazo de 48 horas para que o parecer seja votado no plenário.

Assim, a sessão para discussão do relatório começará quarta-feira (11), mas a previsão é de que a votação só ocorra na quinta (12) porque, se os senadores quiserem, o presidente poderá suspender a sessão na quarta-feira à noite e retomá-la no dia seguinte de manhã. O tempo estimado apenas para a fase de discursos dos senadores é de 20 horas, mas o plenário ainda deve discutir questões de ordem que serão apresentadas pela base governista e o encaminhamento dos líderes. A previsão é que a votação ocorra pelo painel eletrônico, sem a chamada nominal que houve na votação da Câmara.

Para iniciar a sessão, são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes. Se o parecer for aprovado em plenário, a presidenta será afastada imediatamente do cargo por 180 dia e o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo. Se for rejeitado, o processo será arquivado.